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Regras para a Previdência Social

Contribuição do Empregador Doméstico

O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 8% sobre o salário de contribuição de seu(s) empregado(s) doméstico(s), enquanto os demais patrões recolhem sobre a folha salarial. Além dos 8% da contribuição previdenciária, o empregador doméstico paga, também, o percentual de 0,8% correspondente ao Seguro de acidente do trabalho. Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

O desconto do empregado é calculado automaticamente pelo Módulo do Empregador Doméstico. O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado domésticos, juntamente com os demais tributos e depósito do FGTS deverá ser feito por meio do DAE - Documento de Arrecadação do eSocial, gerado no Módulo do Empregador Doméstico.

Contribuição do Empregado Doméstico

A contribuição destes segurados é calculada automaticamente pelo Módulo do Empregador Doméstico.

Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

O vencimento será no dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

O recolhimento das Contribuições incidentes sobre o 13º salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

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